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Em Nova Andradina, Ministério do Trabalho resgata 19 adultos e um adolescente traficados para trabalharem em fazenda
Sem acordo com a fazenda, o MPT-MS vai ajuizar ação coletiva pleiteando R$ 3,7 milhões em danos morais individuais, R$ 37,7 milhões em danos morais coletivos e R$ 114,6 mil em verbas rescisórias.
JORNAL DA NOVA
Operação realizada entre os dias 18 e 22 de novembro, com apoio e participação do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) resultou, no resgate de 19 trabalhadores indígenas paraguaios, incluindo um adolescente, submetidos a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural em Nova Andradina. As vítimas foram descobertas após seus veículos clandestinos serem interceptados pela PRF (Polícia Rodoviária Federal). O caso revelou um esquema de tráfico humano que envolve indígenas paraguaios, trazidos sem qualquer formalização imigratória para trabalhar na colheita da mandioca.
Tráfico de trabalhadores e condições degradantes
Em área rural de Nova Andradina, na Fazenda São Cristóvão, pertencente ao Grupo Coimma, foram resgatados 19 trabalhadores, sendo um adolescente. A abordagem ocorreu enquanto retornavam ao Paraguai em veículos contratados pelos próprios aliciadores, popularmente conhecidos por “gatos”, interceptados pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) no trajeto entre Nova Andradina e Nova Alvorada do Sul.
Após o resgate, as vítimas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil de Nova Alvorada do Sul, onde prestaram depoimentos à Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao procurador do Trabalho responsável pelo caso, Paulo Douglas Almeida de Moraes, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete) do MPT.
Segundo consta na ata da audiência, realizada no dia 21 de novembro na Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul, os trabalhadores resgatados viviam em condições precárias e completamente desprovidas de direitos básicos. Contratados para a atividade de "arrancação" de mandioca, eles não possuíam registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social, tampouco haviam passado por qualquer processo formal de imigração. As diárias foram acertadas em R$ 130, mas não foram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou condições mínimas de segurança para a execução do trabalho.
No local, havia banheiros precários e sem áreas de vivência. A alimentação precisava ser comprada pelos próprios trabalhadores. Além disso, nenhum exame admissional ou medida de saúde ocupacional foi realizado. Durante a audiência administrativa, os dois aliciadores alegaram desconhecer a presença de um adolescente no grupo, mas as condições a que submeteram os trabalhadores configuraram graves violações à dignidade e aos direitos fundamentais.
A tentativa de conciliação extrajudicial com os representantes da Fazenda São Cristóvão não foi bem-sucedida. Não houve acordo para compensação dos danos civis-trabalhistas e morais das vítimas. Como resultado, o caso será judicializado, com o MPT-MS pleiteando R$ 3.705.000,00 em danos morais individuais, R$ 37.705.000,00 em danos morais coletivos e R$ 114.640,87 em verbas rescisórias. Com informações do MPT-MS