A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PCMS), através da Delegacia de Polícia de Batayporã, integrada com o DEFRON e com as Unidades da DP de Taquarussu e DP de Nova Alvorada do Sul, deflagrou na manhã do dia 06/10/2022, a Operação Triton, subsidiada por informações reunidas pela Seção de Investigações Gerais da Delegacia de Polícia de Batayporã/MS.

A investigação trata do esclarecimento de subtrações de equipamentos agrícolas, levadas a cabo no intervalo compreendido entre 17/06/2022 e 18/06/2022, tendo como vítimas, respectivamente, os responsáveis pelas propriedades rurais denominadas Fazenda Jaguaretê e Estancia Santa Izabel, ambas situadas em Batayporã/MS.
O levantamento preliminar indicou que as subtrações, em tese, consubstanciam o crime previsto no art. 155, §1o e §4o, IV, do CP (furto qualificado pelo concurso de pessoas, majorado por ter sido praticado no período noturno - pena de reclusão de 02 a 08 anos, majorada de 1/3).
Necessário pontuar que não se trata de mero furto de maquinário agrícola comum, mas sim de equipamentos telemáticos que funcionam de forma integrada, acoplados à veículos de pulverização de substâncias utilizadas no plantio e manutenção da safra, bem como de veículos utilizados para a colheita (trata-se da agricultura de precisão).

Tais equipamentos, embutidos com tecnologia GPS e de georreferenciamento, possuem alto valor agregado, e são vendidos por concessionárias autorizadas por empresas estrangeiras, no caso, a John Deere (Deere & Company).
Nesse passo, aponta-se que no contexto do Estado de Mato Grosso do Sul, que se destaca na produção agrícola em nível nacional, constatou-se um aumento alarmante de furtos/receptações de equipamentos da referida natureza. Segundo o titular da Delegacia de Combate a Crimes Rurais e Abigeato (Deleagro), “são mais de 20 ocorrências de furtos de GPS de máquinas agrícolas em 2022, com pelo menos R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) em prejuízos diretos”. Todavia, tais subtrações também ocasionam prejuízos reflexos, pois influenciam toda a cadeia produtiva, eis que sem os equipamentos, os trabalhos são inviabilizados, podendo até mesmo ocasionar quebra na lavoura, daí atingindo os pagamentos dos funcionários envolvidos, os preços dos produtos, seguro e taxas de financiamento, o inadimplemento de fornecedores, enfim, de várias outras atividades correlatas à agricultura.

Por isso, a Polícia Civil tem atuado diligentemente no esclarecimento dos furtos de tais equipamentos, de modo que são visados tanto os responsáveis pela subtração (art. 155, §1o e §4o, IV, do CP - furto qualificado pelo concurso de pessoas, majorado por ter sido praticado no período noturno - pena de reclusão de 02 a 08 anos, majorada de 1/3), quanto pela receptação (art. 180, caput, do CP – reclusão de 01 a 04 anos e multa). Todavia, é certo que o aprofundamento das investigações poderá indicar a prática também de lavagem de dinheiro (art. 1o, da Lei 9.613/98 – reclusão de 03 a 10 anos); e organização criminosa (art. 2o, da Lei 12.850/13 – reclusão de 03 a 08 anos).

A referida operação visou 02 (dois) alvos principais, que tiveram a prisão preventiva decretada, bem como 04 (quatro) endereços relacionados a eles, distribuídos na área urbana e na área rural. A partir do cumprimento dos mandados, novas linhas investigativas serão traçadas e executadas.