A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) convidam à população a participar da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 25 de agosto, no Centro de Convivência do Idoso (CCI) a partir das 7 horas.

Considerando a conquista a aprovação II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026) e a conjuntura atual, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) elege como tema para a Conferência de Assistência Social de 2021 “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Além de reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, o tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate. Nesse sentido, o evento dá continuidade à perspectiva adotada pelo II Plano decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro de debate e do planejamento da política de Assistência Social.

De modo a favorecer os debates no processo conferencial foram organizados 5 Eixos:

• EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

• EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais.

• EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

• EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

• EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergenciais.

Os desafios à luz do Plano Decenal e as questões norteadoras têm como objetivo subsidiar as reflexões acerca da realidade local e os debates necessários para a construção das deliberações no processo conferencial.

Na 13ª Conferência Municipal de Assistência Social também acontecerá a eleição para delegados que participarão da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social.

Segue abaixo a ficha de pré-credenciamento, que deverá ser entregue até o dia 20 de agosto, na Central dos Conselhos localizado na Rua João Teodoro Braga n° 915.