Polícia Militar e Conselho Tutelar fiscalizam estabelecimentos comerciais em Nova Andradina – durante ação houve acionamento para atendimento de abandono de incapaz.

NOVA FOGO


Durante operação conjunta entre Polícia Militar e o Conselho Tutelar de Nova Andradina – MS foram visitados mais de 30 estabelecimentos na “Cidade Sorriso” com a finalidade de orientar e fiscalizar os donos de bares, restaurantes e conveniências sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

 

Além da bebida, foi esclarecido que também é proibida a venda de qualquer produto ou substância cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, como por exemplo narguilés, cigarros, cigarros eletrônicos e demais produtos congêneres.

 

Foram visitados também algumas casas de jogos, sinucas e bilhares, onde os proprietários foram orientados que a entrada e permanência de crianças e adolescentes nesses ambientes são proibidas mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis.

 

Vale destacar que, além dessas orientações, houve também explicação quanto ao toque de recolher para crianças e adolescentes, conforme portaria emitida pela Justiça local, que é bem clara quanto à proibição de permanência de crianças desacompanhadas dos pais e responsáveis a partir das 20h30min e para adolescentes menores de 16 anos esta mesma proibição a partir das 22h00min em vias públicas e praças.

 

A ação teve como fundamento fazer valer dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescentes - ECA que são taxativos quanto a referida vedação, tal norma existe para salvaguardar direitos e a Polícia Militar juntamente com o Conselho Tutelar de Nova Andradina estiveram juntos nessa empreitada para o bem maior desses jovens.

 

“Hoje se percebe uma quantidade muito grande de adolescentes nas ruas a partir das 22h00min, a vulnerabilidade que esses jovens se submetem os deixam suscetíveis a males que muitas vezes não é perceptível aos olhos dos pais ou das instituições de segurança pública do município. Portanto, é válida a operação, haja vista que os frutos que iremos colher dizem respeito à valorização da integridade de nossas crianças e jovens.” Assim acrescentou o Comandante do 8° BPM Tenente-Coronel José Roberto Nobres de Souza, sobre as ações.

 

Importante frisar que durante a operação houve acionamento para averiguar uma possível ocorrência de abandono de incapaz. Ao chegar ao local e constatação dos fatos, três crianças foram encaminhadas para Casa Lar aqui no município.