O Tribunal Regional Eleitoral (TER-MS) julga nesta segunda-feira (13) o primeiro processo que pode mudar cadeira na Assembleia Legislativa. Se o PRTB for condenado, Rafael Tavares perderá o mandato e a Justiça Eleitoral precisará fazer uma recontagem, já que todos os votos do partido serão anulados.

Hoje, o quociente eleitoral é de 58.524 votos. A Justiça Eleitoral chega a este número somando todos os votos válidos (1.404.566), dividido pelo número de deputados na Assembleia Legislativa (24 parlamentares). Se o PRTB for condenado, perderá os 62.577 votos alcançados por todos os candidatos do partido e legenda.

Sem os votos do PRTB, o quociente partidário cairá para 55.916, o que abrirá espaço para o PSB entrar na briga. O partido conseguiu 44.882 votos e conseguiria entrar na briga pelas sobras por muito pouco, com 80,26% do quociente eleitoral. Neste cenário, a vaga ficaria com o mais votado pela coligação, ex-deputado estadual Paulo Duarte, com 16.663 votos.

Outro processo

Paulo Duarte também ficará com a vaga se outra coligação for condenada. Rafael Tavares pediu investigação pelo não cumprimento às quotas de gênero e racial na distribuição dos recursos do Fundo Partidário por parte dos responsáveis financeiros da Comissão Provisória do União Brasil, o que teria beneficiado toda a chapa de deputados estaduais do partido.

“Dos R$ 2.049.411,00 (dois milhões e quarenta e nove mil e quatrocentos e onze reais) encaminhados pelo Diretório Estadual do União à chapa de deputados estaduais – referentes ao Fundo Partidário -, obrigatoriamente, deveriam ter sido encaminhados às mulheres um total de: R$ 614.823,30 (seiscentos e quatorze mil e oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos). Valor muito superior aos R$ 403.011,00 (quatrocentos e três mil e onze reais) encaminhados de fato”, diz a denúncia.

O deputado pediu a cassação dos candidatos; inelegibilidade e anulação dos votos obtidos, o que implica na recontagem do cálculo do quociente eleitoral e partidário. Neste caso, Roberto Hashioka (União) perderia o mandato, já que o partido ficaria sem os votos.

Se o União e PRTB perderem os votos, o quociente chegaria a 52.449 votos, o que garantiria uma sétima vaga de deputado ao PSDB. Neste caso, João César Mattogrosso ficaria efetivo. Hoje ele está ocupando a vaga de Pedro Caravina, que se licenciou para a função de Secretário de Governo. Assim, outro suplente seria convocado para a vaga Caravina: o secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Miranda.