A Câmara de Nova Andradina acaba de aprovar o Projeto de Lei Ordinária n°. 19/2022, que dispõe sobre o direito de toda mulher, atendida na rede Pública Municipal de Saúde, à investigação, ao exame genético que detecta Trombofilia e ao seu respectivo tratamento no Município.

Aprovada de forma unânime, a medida foi votada em plenário na 20ª Sessão Ordinária Deliberativa, realizada nesta semana, e tem a autoria das vereadoras Gabriela Delgado (PSB), Márcia Lobo (MDB) e Cida do Zé Bugre (PL), e dos vereadores Dr. Leandro Fedossi e Dr. Sandro Hoici (sem partido).

O projeto assegura a todas as mulheres, entre 10 e 49 anos de idade, a realização dos exames que detectam a trombofilia e que constam na tabela de Procedimentos do SUS, em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde, mediante guia de solicitação médica.

“Será realizada uma detalhada anamnese logo na primeira consulta com o obstetra ou ginecologista, permitindo ao profissional conhecer o histórico familiar da paciente, principalmente com relação aos parentes de primeiro grau com diagnóstico de trombose ou gravidez com complicações e outros fatores hereditários”, detalha trecho do projeto.

Após a realização da anamnese, constatada a necessidade do exame, o médico deverá efetuar a solicitação, com justificativas em anexo à guia.

Além disso, o projeto estabelece que o órgão responsável pela saúde no município poderá realizar campanhas sobre os riscos da trombofilia em mulheres que fazem uso de anticoncepcional e são portadoras do gene, assim como os cuidados que a gestante precisa ter para prevenção e tratamento.

O projeto foi enviado à prefeitura municipal para sanção e divulgação no diário oficial.